TST decidirá se direito de arena tem mesma natureza de gorjeta

TST nega justa causa em demissão de professor universitário

TST extingue ação por falta de conciliação prévia

TST isenta empresa de pagar INSS sobre indenização trabalhista

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho dispensou uma empresa de pagar contribuição

Decisão do TST beneficia trabalhador que tem vínculo reconhecido

Homologação tardia de rescisão contratual não gera multa

A homologação da rescisão contratual efetuada tardiamente pela Delegacia Regional do Trabalho (DRT

TST valida mudança na data de pagamento de universidade federal

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da Universidade Federal de Santa Maria (RS).

TST diz a quem cabe julgar dano material em acidente do trabalho

A Justiça do Trabalho é o órgão competente para conhecer e julgar a ação envolvendo pedido de

Trainee. Cargo de gestão. Horas extras. Impossibilidade.

Multa do artigo 475-J do CPC. Inaplicabilidade.

Justiça Gratuita. Interesse. Possibilidade de reversão.

O empregado tem interesse processual em pedir os benefícios da justiça gratuita quando há possibilidade de reversão da sucumbência.

Agravo de petição. Bem de família. Crédito trabalhista. Impenhorabilidade. Não configuração.

Penhora. Bem de família. Imóvel locado.

Indenização por danos morais.

Presentes esses elementos, é de se reconhecer à Autora o direito à reparação pretendida.

Direito Pessoal é o assunto mais cobrado no exame da OAB

Ética, Direito Processual do Trabalho, Direito Administrativo e Direito do Trabalho são outros temas bastante citados

TST aprova primeira etapa de revisão de OJs

Metalúrgico preso transportando armas para MST será reintegrado

Nesse caso não há como aplicar-se a demissão por justa causa prevista na CLT (artigo 482) por incontinência de conduta ou mau procedimento do empregado.

Mantida condenação à empresa que registrou faltas em carteira

fato de ter anotado em sua carteira de trabalho que ele perdeu o direito a férias por ter faltado 37 vezes ao trabalho no período de um ano.

Indenização por dano moral.

A reclamante sustenta que o pedido reparatório encontra amparo na responsabilidade pré-contratual prevista no art. 427 do Código Civil, sendo incontroverso que houve a pré-contratação em 20/02/2009.

Acordo firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia.

Desvio de finalidade. Ineficácia da quitação.

Doença profissional. Responsabilidade subjetiva da empresa.

Obrigação de indenizar.

Horas extras. Bancário. Cargo de confiança.

Não restando demonstrada a existência de maior grau de fidúcia atribuída à empregada dentro da organização empresarial, nos termos do § 2º do art. 224 da CLT, são devidas, como extras, as horas excedentes da sexta diária.